I- A ASSEMDA
A iniciativa, que visava fortalecer a luta dos servidores efetivos permanentes do quadro próprio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi aprovada durante assembleia geral dos servidores do MDA, realizado no dia 04 de junho de 2010 em Brasília-DF, e na assembleia seguinte, no dia 15 de julho, quando a ASSEMDA, já empregando esse nome, passou a ter seus encaminhamentos conduzidos por uma comissão executiva, que já vinha funcionando informalmente desde os primeiros encontros dos servidores efetivos do MDA recém-empossados ainda em janeiro desse ano.
Já a partir disso, a ASSEMDA começou a realizar ativamente reuniões de negociação com a Administração do MDA, seminários e atividades com as entidades associativas dos servidores do INCRA, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI), a Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA, ex-ASSINAGRO) e a Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília (ASSERA-Br) e demais associação locais dos servidores do INCRA e da Reforma Agrária (ASSINCRAs/ASSERAs).
Buscando com todas estas a unidade e a identidade dos servidores federais agrários, e com as demais entidades representativas dos servidores públicos federais, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF), Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais (FUNASEF), etc, e campanhas políticas e salariais. No mesmo sentido, a direção da ASSEMDA fez instalar, e desde então está à frente, da seção sindical do MDA do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEP-DF).
A iniciativa, que visava fortalecer a luta dos servidores efetivos permanentes do quadro próprio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi aprovada durante assembleia geral dos servidores do MDA, realizado no dia 04 de junho de 2010 em Brasília-DF, e na assembleia seguinte, no dia 15 de julho, quando a ASSEMDA, já empregando esse nome, passou a ter seus encaminhamentos conduzidos por uma comissão executiva, que já vinha funcionando informalmente desde os primeiros encontros dos servidores efetivos do MDA recém-empossados ainda em janeiro desse ano.
Já a partir disso, a ASSEMDA começou a realizar ativamente reuniões de negociação com a Administração do MDA, seminários e atividades com as entidades associativas dos servidores do INCRA, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI), a Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA, ex-ASSINAGRO) e a Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília (ASSERA-Br) e demais associação locais dos servidores do INCRA e da Reforma Agrária (ASSINCRAs/ASSERAs).
Buscando com todas estas a unidade e a identidade dos servidores federais agrários, e com as demais entidades representativas dos servidores públicos federais, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF), Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais (FUNASEF), etc, e campanhas políticas e salariais. No mesmo sentido, a direção da ASSEMDA fez instalar, e desde então está à frente, da seção sindical do MDA do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEP-DF).
O papel da Associação não se resume apenas à promoção de atividades recreativas ou de serviços assistenciais aos seus sócios (atividades que também desempenha), mas, sobretudo, ao fortalecimento da conscientização política dos seus representados. Não há dúvidas de que nós – trabalhadoras e trabalhadores do MDA – não conquistaremos melhores condições de trabalho e vida se não for por meio da nossa própria luta e do engajamento político.
Assim, nós colocamos também ao lado de trabalhadores em luta, especial dos movimentos sindicais e populares do campo. Ao nosso ver, o centro da luta deles está tão somente que o INCRA e o MDA cumpram sua missão institucional: dar acesso à terra e condições de produção aos trabalhadores agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. O atendimento de suas reivindicações é necessária para que a Reforma Agrária, a valorização da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário avancem no Brasil.
Entendemos que somente é possível o cumprimento dessa pauta por meio da (re)estruturação dos órgãos agrários federais, valorização e ampliação do seu corpo de servidores, desbloqueio e aumento dos recursos orçamentários dos seus programas e melhoria da física desses órgãos.
Assim, nós colocamos também ao lado de trabalhadores em luta, especial dos movimentos sindicais e populares do campo. Ao nosso ver, o centro da luta deles está tão somente que o INCRA e o MDA cumpram sua missão institucional: dar acesso à terra e condições de produção aos trabalhadores agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. O atendimento de suas reivindicações é necessária para que a Reforma Agrária, a valorização da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário avancem no Brasil.
Entendemos que somente é possível o cumprimento dessa pauta por meio da (re)estruturação dos órgãos agrários federais, valorização e ampliação do seu corpo de servidores, desbloqueio e aumento dos recursos orçamentários dos seus programas e melhoria da física desses órgãos.
Por fim, apesar de nascer como uma associação representativa dos servidores efetivos do quadro próprio, a atuação da ASSEMDA não se limita a organizar apenas a esses trabalhadores da categoria, mas os trabalhadores de maneira geral do MDA. Desde a sua fundação a ASSEMDA busca organizar e mobilizar os servidores efetivos, servidores requisitados e/ou em exercício descentralizados, servidores comissionados e terceirizados em busca de suas reivindicações. Por isso, foi aprovada o estatuto da entidade para se adequar a esta realidade.
A ASSEMDA possui uma Diretoria Executiva (DE) cujos membros são eleitos por seus associados a cada 2 anos e um Conselho Fiscal e de Representação (CFR), eleito simultaneamente. A Assembleias Gerais (AG) são convocadas periodicamente e este é o espaço soberano e legítimo para deliberações, com a participação dos associados, incluindo alterações estatutárias. (Veja: Estatuto da ASSEMDA).
Em 2015 a ASSEMDA se filiou à Confederação Nacional dos Servidores do INCRA e MDA (CNASI) e participou em março de 2016 na conversão desta em Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI-AN), passando a atuar como sua seção associativa no âmbito do MDA.
Em 2015 a ASSEMDA se filiou à Confederação Nacional dos Servidores do INCRA e MDA (CNASI) e participou em março de 2016 na conversão desta em Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI-AN), passando a atuar como sua seção associativa no âmbito do MDA.
A ASSEMDA mantém sua atuação focada na busca incessante por uma melhor qualidade de vida, com bem-estar e remuneração digna para servidores efetivos, requisitados, comissionados e terceirizados, em Brasília e nos estados (Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário - DFDAs e Coordenações Estaduais de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - CERFALs). Compete à ASSEMDA pleitear as reivindicações de seus associados, bem como promover a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria. Em suma, a ASSEMDA é a entidade representativa das trabalhadoras e dos trabalhadores em Serviço Público Federal no Ministério do Desenvolvimento Agrário, direta ou indiretamente a ele vinculados.
II- Os Números da Agricultura Familiar no Brasil
- No Brasil existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, representando 84% do total de unidades.
- Os agricultores familiares contribuem com 33% do valor bruto da produção agropecuária.
- E ainda responde por 74% da mão de obra no campo.
- Produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros: 70% do feijão, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves.
III- O Ministério do Desenvolvimento Agrário - breve histórico (1982 – 2015)
- Em 1982, o decreto nº 87.457 cria o "Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários" (MEAF).
- Em 1985, o decreto nº 91.214 cria o "Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário" (MIRAD).
- Em 15 de janeiro de 1989, a Medida Provisória nº 29 extingue o MIRAD.
- Em 29 de abril de 1996, por decreto, é nomeado o "ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária" (motivado pelo Massacre de Eldorado dos Carajás).
- Em 1999, a medida provisória nº 1.911-12 cria o "Ministério de Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário".
- Em 14 de janeiro de 2000, o Decreto nº 3.338 cria o "Ministério do Desenvolvimento Agrário" (MDA).
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