Nesta terça-feira 20/06 os servidores federais da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD, ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA) paralisaram suas atividades nacionalmente em protesto contra a reforma da previdência e trabalhista e recente mudança do modelo de progressão funcional na carreira.
Em Brasília, após ato público com piquete de convencimento nas entradas do edifício Palácio do Desenvolvimento, sede nacional do INCRA e das secretarias da SEAD, consegui-se que uma comissão fosse recebida pelo secretário especial José Ricardo Roseno e equipe da Alta Administração do órgão. Na reunião acabou acertando o recuo da decisão interna sobre progressão, que prejudicava a carreira dos servidores, com impacto financeiros severos.
Antes da reunião, uma outra comissão se reuniu com Subsecretário de Administração José Roberto, que enfim armou a reunião com o secretário especial.
Itens acordados
A tarde, como desdobramento das ações da manhã, realizou-se uma reunião no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, com uma comissão de servidores e o secretário especial José Ricardo Roseno, o seu chefe de gabinete Nelson, a coordenadora de Recursos Humanos Sara e o assessor jurídico chefe Dr. André. Em uma reunião tensa a comissão chegou-se ao compromisso da Administração de reversão de toda as mudanças de conduta sobre a progressão funcional implementadas a partir do segundo semestre de 2016.
Se cumprida pela Administração, o acordo se revelará uma importante vitória e início de um novo momento. Nos últimos meses várias pautas de reivindicações estão simplesmente paralisadas, mesmas aquelas que haviam acordo com a gestão anterior à frente do órgão. E mesmo direitos até então certos, como é caso da progressão funcional, mas também é das licenças, etc., passaram a ser alvos de interferências e mudanças de conduta por parte da Administração.
Os itens acordados, em síntese, foram:
1) Revogar a portaria do período 2015 -2016 até próxima sexta-feira.
2) nova análise dos servidores impactados pela progressão em até 30 dias seguindo método sempre aplicado.
Surtindo efeitos financeiros na folha de setembro.
3) intertício de avaliação 2016-2017 seguindo modelo antigo.
4) consulta sobre modelo de avaliação a Ministério do Planejamento sem orientação de pergunta.
Ações lamentáveis da Administração
Apesar do recuo, o desprezo da Administração que obrigou o movimento de servidores ao protesto se fez notar ainda no início do ato público. Ainda no começo da manhã - possivelmente por respaldo ou mesmo orientação direta da Administração - tentou-se criminalizar o movimento acionando a polícia militar do Distrito Federal. Uma guarnição da PM se fez presente nos acessos do Palácio do Desenvolvimento, embora pouco interferiu respeitando o limitação legal de não atuar em repartições federais.
Chama atenção é que esta atitude destoa quando há ocupação de movimentos sindicais ou populares do campo.
Outra nota ruim a registrar foi que, diferente de protestos anteriores, a segurança do edifício agiu que truculência, chegando a agredir um colega que estava no piquete.
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