Nota Pública contra atos de violência sofridas por servidores do INCRA e MDA do Ceará

A Direção da ASSEMDA lança Nota Pública contra atos de violência sofridas por servidores do INCRA e MDA lotados no Ceará durante ocupação de Superintendência Regional (episódio noticiado pela imprensa).

NOTA PÚBLICA

Na segunda-feira dia 24 fevereiro, por volta das 16 horas, ativistas dos movimentos populares ligados ao Movimento dos Trabalhadores dos Sem Terra (MST) ocuparam a sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Ceará (SR-2/INCRA) e resultando que 28 servidores do Instituto e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cuja Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA/CE) compartilha o edifício, acabassem por mais de 3 horas seguintes em situação de cárcere privado e sob ameaças, insultos e desacatos.

Os Gestores da DFDA e SR negligenciaram sua responsabilidade com a integridade física dos servidores e contrariaram a Portaria Interministerial nº 325/1998, que determina que no caso da iminência de uma invasão, os servidores devem se retirar imediatamente do trabalho e comunicar o fato à Polícia Federal (PF) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ambos, ainda, abriram negociação com os ocupantes do MST, sem antes exigir a soltura dos servidores, e inclusive restringiram a atuação da PF, que se apresentara no local.

Mesa de negociação é retomada após reunião da CNASI com MDA

Durante a reunião da direção da Confederação Nacional da Associações dos Servidores do INCRA (CNASI) com a equipe do Gabinete do ministro Patrus Ananias, do MDA, para apresentar as reivindicações dos servidores do INCRA da carreira de “Reforma e Desenvolvimento Agrário” foi acertada a retomada da mesa permanente de negociação do setor agrário.

Na reunião – que ocorreu na tarde desta quinta-feira (26/3), em Brasília, com a secretária Executiva, Maria Fernanda Ramos Coelho (e integrantes de sua assessoria), pois o ministro Patrus Ananias teve outra agenda e não pode comparecer -, a Cnasi apresentou as reivindicações da categoria. 

Condsef divulga convocatórias para atividades de 7 a 9 de abril

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF), confederação que os servidores do INCRA e MDA constam em sua base, enviou convocatórias a suas entidades filiadas para uma agenda de atividades que acontece durante a semana da Jornada Nacional de Luta que vai reunir servidores federais e outros setores da sociedade civil organizada em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de abril. A ASSEMDA, como também faz a CNASI, orienta sua base a participa dessas atividades convocadas pela CONDSEF.

No dia 6 a direção nacional da entidade participa de um seminário sobre negociação coletiva. No dia 8 a Condsef realiza mais uma reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). E no dia 9 de abril uma plenária nacional reúne representantes da maioria dos servidores do Executivo para discutir o cenário político e econômico. A necessidade da deflagração de uma greve também estará em pauta. Acesse AQUI a convocatória.

Engenheiros do MDA realizam 'Protocolaço' contra imposto sindical em seus salários lançado irregularmente pela CRH

Na manhã desta sexta-feira (20/03) um grupo de servidores engenheiros aderiu ao "Protocolaço" contra o desconto irregular nos seus salários feito pela Coordenação de Recursos Humanos do MDA (CRH/MDA). 

Esta semana sob a alegação de força de uma liminar precária, a CRH lançou irregularmente na folha de pagamento dos engenheiros lotados no Distrito Federal um imposto sindical que beneficia um sindicato local, não reconhecido pelos servidores. 

A ação dos engenheiros consistiu em protocolamento individual de um memorando, cujo modelo foi elaborado pelo jurídico da ASSEMDA, em que cada servidor comunica à CRH não autorizar tal desconto de imposto sindical em seus salários. Os servidores que não puderam comparecer poderão nos próximos dias protocolar seus próprios memorandos.

Comunicado ASSEMDA nº 02/2015 - o imposto sindical sobre os engenheiros

A Direção da ASSEMDA comunica a seu associados as resoluções da Assembleia Setorial dos Engenheiros de Brasília de 19/03 cuja pauta tratou-se do desconto em folha de imposto sindical ao Senge-DF:

• Protocolar memorandos individuais junto ao CRH em que o servidor desautoriza o desconto (baixe aqui o modelo).

• Entrar com duas ações judiciais: uma conjunta com o Sindsep-DF, SindPFA e Assera-Br contra a liminar do Senge-DF e outra contra a CRH do MDA contra o desconto.

• Realizar um "protocolaço" na manhã de sexta-feira (20/03), às 11h, na CRH do MDA - 2º andar do Edifício Palácio do Desenvolvimento.

• Oficializar o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração e a Secretária Executiva do MDA sobre a ação irregular da CRH.

Brasília, 19 de março de 2015

A Diretoria Executiva

Fórum dos Servidores Federais convoca jornada nacional de luta em abril

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) lançou o cartaz da Jornada Nacional de Luta, parte da agenda de mobilização da Campanha Salarial Unificada 2015. A jornada ocorrerá nos dias 7, 8 e 9 de abril em Brasília (DF), e tem entre suas pautas o atendimento das reivindicações por parte do governo, a defesa de serviços públicos de qualidade, e a posição contrária às privatizações, terceirização, cortes de direitos e precarização. 

A campanha, organizada pelo Fórum Nacionais dos SPFs, teve seu lançamento em 25 de fevereiro com um ato realizado pelos servidores na frente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em Brasília. e também organizou manifestação contra a privatização da saúde, no dia 6 de março, no Rio de Janeiro (RJ). O Fórum lançou também o jornal da Campanha Salarial, que pode ser acessado aqui.

O lançamento do cartaz da Jornada Nacional de Luta, que pode ser acessado e baixado, é mais um passo da luta unificada dos SPF. As entidades que compõem o Fórum pedem ainda abertura imediata do processo de negociação, nos moldes Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já ratificada, inclusive, pelo próprio governo. Confira aqui a Carta.

CNASI convoca suas associações para assembleia geral no dia 8 de abril

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI), entidade parceira orgânica da ASSEMDA, está convocando os servidores da Autarquia, por meio de suas associações locais (ASSINCRAs e ASSERAs), para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 8 de abril de 2015, em Brasília.

O evento, que ocorrerá no auditório do 11º andar da Sede nacional da autarquia, vai discutir e deliberar a seguinte pauta: Informes nacionais e dos estados; conjuntura nacional; plano de lutas; encaminhamentos. Acesse AQUI a convocatória.

A Direção da CNASI solicita ainda que as associações de servidores entrem em contato com as direções dos Sindicatos a fim de participarem das assembleias locais para saírem delegados da Plenária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF), confederação cujo o setor dos servidores do MDA e INCRA está incluído em sua base sindical, que ocorrerá no mesmo período, em Brasília.

Fórum Nacional de Servidores Federais apresenta os materiais da campanha salarial unificada 2015

Cartaz da campanha salarial unificada 2015

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais apresentou os materiais gráficos de propaganda da campanha salarial unificada 2015, lançada em 25 de fevereiro, para ser reproduzidos e trabalhados pelas entidades locais e setoriais dos servidores, como a ASSEMDA, e pelos fóruns estaduais.

O Fórum Nacional reúne 32 entidades sindicais nacionais de todos os servidores federais dos Três Poderes. Entre elas está a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), confederação cujo o setor dos servidores do MDA e INCRA está incluído em sua base sindical, e ainda 3 centrais sindicais, a CUT, CTB e CSP-Conlutas. 

A campanha unificada foi construída em uma série de reuniões, cujo ápice foram dois encontros com a presença de mais de 350 representantes de base, um Seminário Nacional ocorrido em novembro do passado e uma Reunião Ampliada no final de janeiro. Não participaram apenas entidades sindicais nacionais, mas também um conjunto amplo de entidades setoriais e locais de servidores federais, inclusive a própria ASSEMDA, que orienta sua base, como também faz a CNASI, a  se utilizar desses materiais de propaganda.

Servidor público em gozo de férias tem direito ao auxílio-alimentação

Servidor público em gozo de férias regulamentares tem direito ao recebimento do auxílio-alimentação, uma vez que tais períodos de afastamento são considerados como de efetivo exercício. Com esses fundamentos, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeira instância que condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a pagar auxílio-alimentação incidente sobre férias e licenças consideradas pela Lei 8.112/90como de efetivo exercício.

Programação da ASSEMDA do Dia da Mulher nesta sexta-feira e sábado

Ação judicial da GDACE

A Coordenação de Assuntos Jurídicos da ASSEMDA prepara a ação judicial pelo pagamento dos meses não pagos referente a parte dos 20 pontos individuais  da avaliação de desempenho da GDACE entre 2010 e 2013 aos servidores dos cargos de economistas, engenheiros (agrônomo, agrimensor e florestal) e estatísticos. As informações foram apresentadas na assembleia do dia 24/02. 

As associados e os associados deverão preencher procuração e juntar os cópias dos seguintes documentos:

Campanha de filiação

As servidoras e os servidores chegados no MDA no último ano, especialmente os servidores de exercício descentralizados (ATPSs, EPPGs, APOs, ATIs, etc) e os requisitados (INCRA, etc), têm mais uma oportunidade de acessar os benefícios de associar-se à ASSEMDA e a fortalecer esta ferramenta de luta. Iniciou-se a campanha de filiação voltada a eles. E quem é do MDA a mais tempo, mas também ainda não se filiou pode fazê-lo agora também.

Para se filiar basta preencher uma ficha de filiação com um dos diretores ou na sede da Associação no horário de atendimento ou se filiar pela página http://www.assemda.net/p/filiacao.html.

ASSEMDA organiza Dia das Mulheres no MDA

Celebrando Março, Mês da Mulher, a ASSEMDA organiza para a próxima sexta-feira, 06 de março, véspera do Dia Internacional (08/03), um "dia lilás do MDA", com palestras e festa em Brasília, onde as mulheres (e os homens) trabalhadores do MDA poderão discutir o machismo e a desigualdade de gênero. No sábado haverá também um churrasco.

Apesar de representarem metade da população do campo, as mulheres são mais de 70% das pessoas em situação de pobreza extrema no meio rural. Não dá para falar em desenvolvimento rural sustentável e solidário sem a superação dessa situação. Por isso a importância de discutirmos (e combatermos) o machismo e a desigualdade de gênero. O tema também é importante às servidoras (e aos servidores) do MDA, tendo em vista às denúncias da ASSEMDA contra algumas chefias pelas práticas de assédio moral e sexual, cujo alvos são em geral as mulheres.