Valorizar os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário é valorizar a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário!

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Informativo ASSEMDA - Equiparação do auxílio alimentação e Mensagem de fim de ano


Como é sabido por todos, recentemente o STF decidiu a favor do pedido de um servidor do INSS para equiparação entre os valores do vale alimentação recebido por este e aquele recebido por servidores do TCU. Com base neste fato a direção da ASSEMDA consultou o escritório jurídico com quem estabelecemos parceria para sabermos da possibilidade de entrarmos com uma ação similar pedindo a revisão do auxílio alimentação para os servidores do MDA. A Dra. Mariana Geminiani respondeu positivamente a esta possibilidade, pedindo que seja encaminhada até o dia 7 de janeiro a documentação abaixo para que seja tentada uma antecipação dos efeitos de tutela. Caso os colegas tenham dificuldade em reunir a documentação neste prazo podemos acordar outra data.
Documentos:
  • Cópia de RG e CPF.
  • Cópia do comprovante de endereço.
  • Cópia do SIAPE.
  • Cópia do 1º demonstrativo de pagamento.
  • Cópia dos todos os meses dos demonstrativos que houve reajuste no auxilio alimentação.
  • Cópia do último demonstrativo de pagamento.
A documentação pode ser enviada para o seguinte endereço: Edifício Palácio do Desenvolvimento, 14o andar, sala 1401 - SBN Qd. 01 Bl. D - CEP 70.057-900 - Brasília-DF. O entregue a um dos diretores da associação. Lembrando que na próxima semana a diretoria estará de recesso, assim pede-se que se entregue a partir do dia 2. Qualquer dúvida liguem para (61) 8215-9325 (João Paulo – Diretor de Plantão).

Retroativo da GDACE
Em relação ao retroativo da GDACE, a direção da ASSEMDA protocolou ontem solicitação de informações ao Subsecretário-adjunto de planejamento, administração e orçamento, Sr. Mário Dutra (que está substituindo o SPOA durante as férias deste), para sabermos se A minuta da portaria com a ementa aditiva para pagamento do retroativo da GDACE já foi enviada a CONJUR, posto que na reunião com a Secretária Executiva-Adjunta, esta afirmou que a minuta passaria necessariamente pela CONJUR; e qual a data de publicação da mesma. Além disto, foi agendada uma reunião com Sr. Mário Dutra para o próximo dia 26 para tratarmos do assunto.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo
A direção da ASSEMDA vem desejar a todos os servidores e suas famílias um feliz natal e um ano novo repleto de realizações. O ano que se finda foi um ano de lutas e o vindouro não será diferente. Estaremos juntos, sempre e até a vitória, que não demorará.

CARNAVAL 2013:
VEM AÍ:
O CABIDÃO
Folia contra o aparelhamento e a precarização do serviço público
Bloco puxado pelo Os Incravados – o sucesso da greve 2012 de volta, e muito mais!
Aguardem!

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Farra das consultorias no MDA continua

Não contente em contratar consultores para exercer, ilegalmente, o papel de servidores públicos (conforme consta no relatório de auditoria n° 201200865 da CGU), o MDA, através do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), lança editais de contratação de consultorias do tipo "carta marcada". 

Após acessar no site do IICA os editais para a contratação de consultores para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT (http://www.iica.int/Esp/regiones/sur/brasil/Paginas/EditaisFisica.aspx), a ASSEMDA verificou que são exigidos, no mínimo, 7 a 8 anos de experiência em áreas do âmbito interno da SDT e, estranhamente, não serão levados em conta títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado. Deste modo, privilegiam aqueles que já vem trabalhando na SDT desde 2004 e eliminam pessoas gabaritadas, com currículo, mas que não são da "turma".

O processo de cartas marcadas no âmbito do MDA é uma prática nefasta que já ocorre há longa data. Infelizmente, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, tão caros à administração pública, parecem passar longe deste Ministério.