1. Contexto da paralisação
O
INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal severamente
reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores - uma subtração de
aproximadamente 37% na sua força de trabalho.
Nesse mesmo período, sua
atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para
mais de 2.000 Municípios, resultando em um aumento de cerca de 124 vezes
no número de Projetos de Assentamentos. Até 1985 o INCRA geria 67
projetos de assentamento. Hoje este número supera os 8.300, e área total
passou de 9,8 milhões para 80,0 milhões de hectares – representando um
incremento de 8,1 vezes.
O
número de famílias assentadas passou de 117 mil para aproximadamente um
milhão, totalizando cerca quatro milhões de pessoas – encerrando,
assim, um verdadeiro paradoxo entre um crescimento vertiginoso de
serviço e uma redução drástica de meios para atendê-los de forma
consequente. Ressalta-se ainda que o número de servidores está prestes a
sofrer novas reduções, somente no Governo Dilma, outros 2.000
funcionários estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda
mais o deficit de servidores no órgão, que até 2014 será aumentado em
30%.
Contudo,
a aposentadoria não se apresenta isoladamente como causa do enorme
déficit de servidores. A baixa remuneração percebida por esses
trabalhadores tem sido também um importante agente de evasão. Nos
últimos dez anos o INCRA realizou três concursos, é verdade que o número
de vagas disponibilizadas foi insuficiente para suprir a gigantesca
demanda do órgão, entretanto, nem essas poucas vagas hoje se encontram
preenchidas.
Dos
dois primeiros concursos realizados, cerca de 30 % dos servidores já
pediram exoneração, e do último concurso, cuja homologação se deu há
poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados assumiram os
cargos, ou seja, além de serem disponibilizadas poucas vagas, os
concursos para provimento no INCRA são pouco atraentes, sendo que nem
mesmo as parcas vagas oferecidas são preenchidas em sua íntegra. Tal
fato nada mais é que um importante reflexo da baixa remuneração
oferecida por esta autarquia.
Situação
semelhante é vivida pelo MDA. Criado em 1999, seu primeiro concurso
ocorreu apenas em 2009, sendo que já houve uma evasão de 1/3 dos
servidores. Hoje, a força de trabalho do MDA é inferior a 140 servidores
para todo o país. Assim como no INCRA, a principal causa da evasão são
os baixos salários.
Se
no caso do INCRA fala-se em reestruturação o MDA ainda carece de
estruturação. A estrutura de serviço público no MDA é extremamente
deficiente. Não há política de capacitação, nem política de qualidade de
vida no trabalho, tampouco política de carreira, e nem previsão de
contratação de novos servidores, apostando o governo federal ainda na
precarização do trabalho, através das terceirizações e consultorias.
A
remuneração dos servidores efetivos do órgão é, em média, duas vezes
inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo
que ambos os órgãos, MDA e MAPA, realizam funções similares e de igual
importância para o desenvolvimento brasileiro.
A
paralisação dos servidores do MDA e INCRA no dia 14 de maio será
novamente organizada pelas três entidades representativas presentes nas
instituições (ASSINAGRO, ASSEMDA e CNASI), e é parte da campanha
unificada. Já foram feitas reuniões conjuntas dessas entidades com
parlamentares, movimentos sociais, com o Ministro do MDA, Pepe Vargas,
como MPOG. Mas ainda não temos resposta concreta a nossa pauta.
2. Pauta conjunta dos servidores do INCRA e MDA
Concurso Público para MDA e INCRA - Para que haja força de trabalho suficiente para atender a demanda de desenvolvimento agrário e reforma agrária no Brasil.
Equiparação salarial
– Eliminar as distorções existentes entre os órgãos federais que lidam
com o tema agrário no Brasil, através da equalização remunerativa do MDA
e INCRA com os demais órgãos do serviço público (entre os quais o
MAPA), por conta da similitude de atribuições.
3. Orientações sobre a paralisação no dia 14 de maio – Delegacias
1º passo)
Articulações com os parceiros – a orientação é procurarem as
associações do INCRA locais (ASSINCRAs e ASSINAGRO), discutirem a pauta
conjunta e estruturarem localmente a paralisação. É importante que
também estejam articulados com os Sindicatos dos Servidores Públicos
Federais estaduais. Esse primeiro passo já está em cima da hora, o façam
de forma prioritária e urgente. Em anexo contatos das ASSINCRAs nos
estados.
2º passo)
Construção das ações – a conjuntura local é que definirá as ações. Onde
for possível construir Assembleias Conjuntas (servidores INCRA e MDA),
construam. Onde for possível fazer piquete, façam. Onde for possível
afixar faixas, afixem. O importante é que ocorra alguma ação, e de
preferência que a mesma seja construída em parceria com as associações
do INCRA.
Discutam a participação na Plenária Nacional Conjunta das três entidades, que definirá ou não pela greve.
A plenária inicialmente estava marcada para 21 de maio, mas por conta
da resposta do governo a nossa pauta ser no dia 31 de maio, a proposta
das entidades é que a nossa plenária ocorra no dia 1º de junho. É
fundamental a presença de servidores das delegacias em Brasília para
participação na atividade.
3º passo) Comunicação
das ações – façam release das ações locais e enviem para parceiros
políticos no estado (movimentos sociais, parlamentares, sindicatos,
etc.). Enviem também o release para o e-mail da ASSEMDA (assemda@gmail.com). Se possível anexem fotos, para que possamos divulgar nacionalmente.
4º passo )
Reunião com as autoridades locais – procurem durante o ato, ou após o
mesmo, promoverem uma audiência com as autoridades locais (superintende,
delegado, parlamentares, movimentos, etc.). O objetivo é apresentarem a
demanda e buscarem apoio para a mesma.
4. Orientações sobre a paralisação no dia 14 de maio – Sede
Local
– Palácio do Sub Desenvolvimento. A orientação é que todos os
servidores lotados em Brasília venham para frente do prédio Palácio do
Sub Desenvolvimento no dia 14 de maio para realização de atividade
conjunta Assemda, Cnasi e Assinagro.
Horário
- As atividades começarão às 8 horas da manhã. Haverá show musical,
bingo de livros relacionados ao tema agrário, palestra com advogado
sobre “Direitos dos servidores em estágio probatório” e assembleia
conjunta dos servidores do INCRA e MDA.
Participem!!!!
Novamente nesta segunda-feira (28/05) os servidores do Incra e MDA voltaram a exigir do governo o atendimento de suas reivindicações durante as mobilizações e paralisações que os profissionais realizaram em diversos estados. Entre estas reivindicações estão: a recomposição do quadro de pessoal com a realização de concurso público e convocação de aprovados; e melhoria dos padrões remunerativos dos profissionais dos órgãos.
Em mais um dia de mobilizações e paralisações os servidores do Incra e MDA voltaram, nesta segunda-feira (21/05), a exigir do governo o atendimento de suas reivindicações – entre as quais, a recomposição do quadro de pessoal com a realização de concurso público; e melhoria dos padrões remunerativos dos profissionais dos órgãos. As atividades desta segunda foram deliberadas durante a Plenária Nacional da Cnasi (realizada em 26 de abril de 2012), que contou ainda com a presença de integrantes da Assinagro e AsseMDA – as decisões deste evento foram ratificados por essas entidades.
Entidades Representativas do Incra e MDA. Neste evento – que terá delegados eleitos em assembleias de servidores pelas bases da Cnasi, Assinagro e AsseMDA –, deverá ser definido o indicativo de greve, caso o governo não atenda as reivindicações dos profissionais dos dois órgãos.
frente da entrada principal do Edifício Palácio do “SUBdesenvolvimento” (depois da renomeação), onde tomaram café da manhã, fizeram piquete, entregaram panfleto, deram informes, fizeram análise de conjuntura. O prédio ficou praticamente vazio durante todo o dia e sem atividades importantes, pois quem não estava na paralisação decidiu não vir trabalhar. Ao final da manhã os servidores decidiram em assembleia irem ao gabinete do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, na Esplanada dos Ministérios.
Uma
reunião setorial entre integrantes das diretorias da Cnasi, Assinagro e
AsseMDA com a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público
(SRT), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG),
acelerou o processo de negociação salarial com Governo Federal e teve
como resultado prático o agendamento de novo encontro para o dia 31 de
maio de 2012. A reunião desta quarta-feira (09/05) ocorreu em Brasília e
teve a participação de deputados federais do chamado Núcleo Agrário do
Partido dos Trabalhadores (PT).
Os servidores do Incra e MDA mostraram novamente, nesta segunda-feira (07/05), que estão decididos a enfrentar tudo para defender suas reivindicações. Isso, porque houve paralisações e mobilizações dos profissionais dos dois órgãos por todo o Brasil. Do Rio Grande do Sul ao Amapá, de Pernambuco ao Mato Grosso do Sul os servidores fecharam o Incra e MDA, fizeram piquetes, mobilizações, debates, discussões sobre os problemas dos órgãos, bem como as possíveis soluções, com destaque para a melhoria dos padrões remunerativos.
