Boletim ASSEMDA nº 10 (junho 2011)

BOLETIM ASSEMDA

Informativo da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Número 10 - Junho de 2011

CONJUNTURA NACIONAL

05 DE JULHO – Dia “D” para os Servidores

O governo voltou a adiar a apresentação de uma proposta salarial aos servidores públicos federais, desta vez, para 05 de julho. A data foi considerada limite pela Plenária de Servidores, organizada pela CONDSEF, no dia 17 de junho.

Inaceitável. No final da tarde de sexta-feira, dia 17/06, o Ministério do Planejamento encaminhou aos servidores uma síntese da última reunião, que entre outros assuntos, tratou da extensão da Lei 12.277/10. Sobre o tema, o relato traz os registros abaixo sem, no entanto, comprometer o governo com nenhuma proposta para os servidores (não se estabeleceram datas, valores, etc., apenas uma carta de intenções):

“Foi retomado o debate da implantação das carreiras transversais e a necessidade de fortalecimento e modernização do PGPE e planos de cargos correlatos, para a sua equalização com as novas carreiras.

A SRH/MP corroborou que a Lei n. 12.277/2010 foi o primeiro passo nesse sentido e que é necessário adotar o mesmo procedimento para os demais cargos de nível superior do PGPE e dos planos de cargos correlatos.

O debate acerca da modernização do nível intermediário também deve ser retomado”.

Os servidores aprovaram para o dia 05 de julho uma paralisação nacional, com manifestações nos estados, como forma de se pressionar o governo a apresentar uma proposta concreta, visto que o período para finalização da Lei Orçamentária Anual (LOA) se encerra em agosto.

Uma nova plenária nacional dos servidores públicos está marcada para 08 de julho, quando os servidores federais deverão avaliar o ato nacional, a proposta do governo ou, caso não haja uma, poderão, inclusive, definir o início da greve geral.

CONJUNTURA MDA

Paralisação: MDA dá exemplo

Dia 16 de junho foi um dia histórico para os servidores do MDA. Pela primeira vez os servidores fizeram uma paralisação e também pela primeira vez, conjuntamente com os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e se incorporaram à 3ª Marcha Nacional dos Servidores Federais em Brasília.

Por que paralisamos o MDA? Paralisamos as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário como forma de protesto e pressão para sermos ouvidos em nossas reivindicações. Os servidores do MDA possuem os mais baixos salários do serviço público. Uma estrutura remuneratória díspare que coloca os que passaram num mesmo concurso, para um mesmo nível de instrução, recebendo salários com até 78% de discrepância.

Não há um planejamento de capacitação e formação dos servidores, seja quanto às funções exercidas no Ministério, seja em relação aos temas políticos transversais que permeiam o órgão.

Os servidores efetivos do MDA estão alijados da estrutura decisória do Ministério. Dos cargos decisórios, apenas 38% são preenchidos por servidores públicos, e  deste total apenas 3% são preenchidos por efetivos do MDA.

É o insuficiente quadro de servidores públicos do Ministério, pessoas destinadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária. Não existe de um Plano de Cargos e Remuneração, com uma estrutura remuneratória, progressão e atribuições claras dos cargos.

Nós, servidores do MDA reivindicamos uma audiência pública com o Ministro do MDA, Afonso Florence; Plano de Capacitação; Extensão da Lei 12.277/10 a todos os servidores de nível superior e igual proporção de aumento salarial aos servidores de nível médio; Melhorias das condições de trabalho; Plano de Cargos e Remuneração / Diretrizes para atribuições; Novo Concurso Público; Distribuição de Cargos de Direção e gratificações aos servidores efetivos do MDA.

Audiência Pública com Ministro, já!

            Os compromissos assumidos pela Direção do MDA, em reunião com os servidores (01/06), não foram cumpridos.

Na ocasião a secretária executiva Márcia Quadrado e o SPOA Luis Cláudio se comprometeram junto aos servidores e às entidades acompanhantes na reunião (SINDSEP-DF, CNASI e ASSEMDA) a constituição do GT “Condições de Trabalho e Capacitação” e a visita do Ministro às unidades do órgão. Nem o GT se constituiu e muito menos o Ministro compareceu nas unidades.

O descaso, pois até o momento, passados seis meses, nunca fomos recebidos pela autoridade máxima do ministério para sermos ouvidos; e a falta de compromisso, pois acordado algo com os servidores, a Administração não mantém sua palavra; são as marcas deixadas até então pelos dirigentes do MDA... infelizmente.

Considerando que nossa pauta de reivindicações diz respeito basicamente à melhoria das atividades do MDA, fica uma pergunta: A quem não interessa a estruturação do MDA?

Pelo demonstrado até o momento, à própria Administração.

No dia 16 de julho, foi deixada uma mensagem clara: “Não toleraremos mais descaso e falta de compromisso”.

Na ocasião convocamos o Ministro do MDA a assumir o papel que lhe cabe nas negociações com os servidores, pois não temos mais a tratar com gestores que não possuem palavra.

Após o dia 16 de junho protocolamos ofício no Gabinete do MDA, solicitando Audiência Pública, a ser realizada na primeira semana de julho e transmitida via satélite para todas as delegacias. Porém, incompreensivelmente, nossa solicitação não foi digna sequer de resposta.

Ministro, ainda é tempo de mudarmos a história do MDA. Ainda é tempo de estabelecermos uma relação de parceria, servidores e Administração, na construção das pautas agrárias.

O esperamos, Ministro, mas nossa paciência também tem limites! E se for preciso construiremos novos atos, novas paralisações, novos métodos de pressão até que sejamos recebidos.

Próximos passos

Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores do MDA

No dia 1º de julho (sexta-feira) às 10 horas teremos nova Assembleia Geral, a ser realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – Térreo.

A pauta será:

1) Informes;

2) Avaliação da jornada de lutas;

3) Novo ato político dos servidores.

“Manter-nos-emos mobilizados e em luta; avançar nas conquistas... nenhum passo atrás”.

Assembleia Geral dos Servidores: 1º de julho

ASSEMBLEIA GERAL dos
 SERVIDORES do MDA

1º DE JULHO

 A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em parceria com a SESSÃO SINDICAL DO MDA/SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

 I – PAUTA: 

• Informes;
• Avaliação da Paralisação;
• Novo ato político dos servidores;

 II – LOCAL E DATA

 A Assembleia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – Térreo - dia 01/07/2011 (sexta-feira), com início as 10:00 horas.

III – DISPOSIÇÕES FINAIS

 Os trabalhos da assembleia serão consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada.

 Brasília-DF, 27 junho de 2011.

Solicitação de Audiência Pública com o Ministro Afonso Florence

ASSEMDA

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ofício n° 004/2011/ASSEMDA

Brasília, 22 de junho de 2011.

Ao Senhor

AFONSO FLORENCE

Ministro do Desenvolvimento Agrário

Assunto: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Excelentíssimo Sr. Ministro Afonso Florence,

Viemos por meio deste, em nome da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário – ASSEMDA, solicitar a marcação de Audiência Pública, com a seguinte temática “Estruturação do MDA, propostas e perspectivas”.

Indicamos que a mesa seja composta pelo Ministro do MDA, Afonso Florence, e por representante dos servidores.

Sugerimos como local do evento o Auditório do INCRA, em Brasília, que poderia nos fornecer, pelo sistema de teleconferência, interlocução com os servidores de todo Brasil.

Sugerimos também a primeira semana de julho para realização da atividade.

E aproveito a oportunidade para reafirmar a nossa estima com o trabalho do ministério, que visa fins tão nobres como o incentivo da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária.

Atenciosamente,

Március Alves Crispim

Diretor ASSEMDA

Governo adia para 5 de julho apresentação de proposta aos servidores

Governo adia para 5 de julho apresentação de proposta aos servidores


16/06/2011

16.06: Marcha Nacional em Brasília

Servidores do MDA realizam um dia de paralisação

Cerca de dez mil servidores participaram hoje da 3ª Marcha Nacional em Brasília, que se concentrou em frente ao Ministério do Planejamento (bloco C), onde os representantes das entidades nacionais foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva. Para a Condsef, Duvanier afirmou que o governo apresentará uma proposta concreta aos servidores do Executivo Federal somente no dia 5 de julho.

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, considerou a mobilização positiva, mas acredita que as marchas são insuficientes para que o governo atenda as reivindicações dos servidores. Por isso, o sindicato começa ainda esta semana a organizar a greve por local de trabalho. Neste sentido, acontece nos próximos dias, a segunda reunião da Diretoria Plena do Sindsep-DF, que irá aprofundar as discussões sobre a deflagração da greve o mais breve possível.

A proposta de greve geral será defendida pelo Sindsep-DF na Plenária da Condsef, que acontece amanhã.

Exemplo a ser seguido Hoje, os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) paralisaram suas atividades na parte da manhã e depois incorporaram a marcha.

Antes de seguir para a Esplanada dos Ministérios, os servidores dos dois órgãos, organizados pelas Seções Sindicais do Sindsep-DF e as associações (Assemda e Assera), realizaram um piquete na entrada principal do Palácio do Desenvolvimento que impediu, inclusive, a entrada do presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda.

Os servidores do MDA reivindicam uma audiência pública com o ministro do MDA, Afonso Florence; plano de capacitação; extensão da Lei 12.277/10 a todos os servidores de nível superior e igual proporção de aumento salarial aos servidores de nível médio; planejamento de estruturação e melhorias das condições de trabalho no MDA; plano de cargos e remuneração; novo concurso público para ampliação dos quadros do MDA; e distribuição de cargos de direção (DAS) e gratificações aos servidores efetivos do órgão.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

(NOTA PÚBLICA) Por que paralisamos as atividades do MDA?

NOTA PÚBLICA

Por que paralisamos as atividades do MDA?

Associação Nacional dos Servidores do MDA

            Considerando que os servidores do MDA possuem os mais baixos salários do serviço público. Uma estrutura remuneratória dispare que coloca os trabalhadores que passaram num mesmo concurso, para um mesmo nível de instrução, recebendo salários com até 78% de discrepância.

Considerando que as condições de trabalho no ministério beiram o ridículo. Que quando aqui chegamos em 2009 nem mesas e cadeiras existiam para todos os servidores. Alguns ficavam em pé enquanto outros trabalhavam. E que ainda hoje sofremos com a falta de espaço físico e equipamentos básicos de trabalho.

Considerando que não há um planejamento estratégico de capacitação e formação dos servidores, seja quanto às funções exercidas no ministério, seja em relação aos temas políticos transversais que permeiam o órgão.

Considerando que os servidos públicos efetivos do MDA estão alijados da estrutura decisória do ministério. Dos cargos decisórios apenas 38% são preenchidos por servidores públicos, e que do total apenas 3% são preenchidos por servidores do MDA.

Considerando o insuficiente quadro de servidores públicos do ministério, pessoas destinadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária.

Considerando a inexistência de um Plano de Cargos e Remuneração no ministério, de um mecanismo jurídico que visa constituir um fio condutor da vida funcional do servidor em seu local de trabalho, capaz de motivá-lo, inclusive através de ganhos salariais, a sempre aprimorar-se profissionalmente.

Considerando o descaso do Ministro do MDA com os seus servidores. Que até o momento, passados um ano e meio, nunca fomos recebidos pela autoridade máxima do ministério para que possa ouvir as reivindicações e sugestões dos servidores.

Considerando que lutarmos pela estruturação do Estado brasileiro para que possa alcançar o nobre objetivo de promover a agricultura familiar e a reforma no Brasil... nos lançamos em luta.

E neste dia 16 de junho de 2011 paralisamos as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário como forma de protesto e pressão para sermos ouvidos em nossas reivindicações.

Pauta de reivindicações:

1-       Audiência Pública com o Ministro do MDA, Afonso Florence;

2-       Plano de Capacitação;

3-       Extensão da Lei 12.277/10 a todos os servidores de nível superior e igual proporção de aumento salarial aos servidores de nível médio;

4-       Planejamento de estruturação e melhorias das condições de trabalho no MDA;

5-       Plano de Cargos e Remuneração para o ministério;

6-       Novo Concurso Público, para ampliação dos quadros do MDA;

7-       Distribuição de Cargos de Direção (DAS) e gratificações aos servidores efetivos do MDA;

“Valorizar os servidores do MDA é também valorizar a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária”

--

Assembleia Geral Extraordinária, 14 de junho de 2011

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em parceria com a SESSÃO SINDICAL DO MDA/SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

I – PAUTA:

• Informes;
• Paralisação dos servidores no dia 16 de junho;
• Encaminhamentos.

II – LOCAL E DATA

A Assembleia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – Térreo - dia 14/06/2011 (terça-feira), com início as 10:00 horas.

 III – DISPOSIÇÕES FINAIS

 Os trabalhos da assembleia serão consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada.

  

 Brasília-DF, 08 junho de 2011.

Falta coragem de se enfrentar o problema agrário brasileiro

MÁRCIUS A. CRISPIM

diretor da Associação Nacional dos Servidores do MDA

e da Seção Sindical no MDA do SINDSEP-DF*

No dia 16 de junho os servidores do MDA realizam paralisação das atividades do ministério do desenvolvimento agrário. Internamente, o ato se dará num contexto de jornada de lutas pela melhoria das condições de trabalho e salários no órgão. Externamente, num contexto de derrotas e mortes na agricultura familiar brasileira.

É importante que entendamos estes dois contextos, aparentemente desconexos, através dos fatos que deles se intercalam. Pois exprimem uma mesma situação: o desprestigio no qual se mantém a agricultura familiar e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro.

No mesmo dia em que no Congresso Nacional se votava o “código de desmatamento” em substituição ao Código Florestal, em Nova Ipixuna no Pará um casal de assentados era brutalmente assassinado justamente por lutar contra o desmatamento. Novamente no Congresso, os deputados davam um espetáculo vergonhoso ao vaiar a notícia de que estes dois trabalhadores brasileiros foram assassinados. Dois dias depois, em Vista Alegre do Abunã em Rondônia, outro líder camponês era assassinado por seu envolvimento na luta pela reforma agrária. Uma semana depois, mais um camponês morto, justamente num assentamento em Eldorado dos Carajás, cidade onde ocorreu, em 1996, o massacre de dezenove sem-terra.

Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, apenas um, isso mesmo, apenas um, permanece na cadeia.

Dia 16/06 o MDA vai parar!

Ministro, cadê você?”

Dia 16/06 o MDA vai parar!

"Vamos parar o MDA, até PCCR a Administração aceitar!
Mais pressão, só assim que entende a Administração".

Servidores em luta

por melhores salários, condições de trabalho e carreira

ASSEMDA -Associação Nacional dos Servidores do MDA

e
Seção Sindical no MDA do SINDSEP/DF

FESTA JUNINA do MDA e INCRA

Atenção: servidor ativo, aposentado, pensionista e terceirizado

FESTA JUNINA do MDA e INCRA

Quadrilha, comida típica, prendas, etc

DIA 17/06/2011

Térreo do Palácio do Desenvolvimento

- Setor Bancário Norte, Brasília

Organização:

 ASSERA e ASSEMDA

Violência na Amazônia: falta coragem de enfrentar o problema

2 de junho de 2011

Por Leonardo Sakamoto
Do Blog do Sakamoto

 O governo federal anunciou ações para evitar novas tragédias na Amazônia, como os assassinatos das lideranças rurais Maria e Zé Cláudio, no Pará, e Adelino Ramos, em Rondônia. Sem medo de estar enganado, e ainda sem o detalhamento exato das ações, tenho a certeza de que – mais um vez – isso não vai dar certo. Intensificar a fiscalização e o controle (como informado ontem) são importantes, mas não terão efeito nenhum se o próprio Estado continuar como cúmplice – por ação ou inação – dessa violência.

Para começar, para que formar uma comissão interministerial para analisar o assunto? Pelo amor de Deus! Qualquer sagui bêbado da floresta sabe a razão de se morrer a bala na região de fronteira agrícola. A violência na Amazônia não é uma doença, mas sim um sintoma. Ou seja, a fiscalização é uma parte importante – mas ameniza, não resolve. É como pegar malária e ficar tratando as dores pelo corpo com aspirina. No caso, estar sofrendo de infecção generalizada e receber um tylenol para aguentar as pontas. Ao mesmo tempo, proteger os ameaçados é importantíssimo e fundamental, mas trata sintomas e não o coração da história.

As mortes no campo são resultado de um modelo de desenvolvimento concentrador, excludente, que privilegia o grande produtor e a monocultura, em decorrência ao pequeno e o médio. Que explora mão-de-obra de uma forma não-contratual, chegando ao limite da escravidão contemporânea, a fim de facilitar a concorrência em cadeias produtivas cada vez mais globalizadas. Que fomenta a grilagem de terras e a especulação fundiária, até porque tem muita gente graúda e de sangue azul que se beneficia com as terras esquentadas e prontas para o uso. Que muito antes da época dos verde-oliva já considerava a região como um “imenso deserto verde” a ser conquistado – como se o pessoal que lá morasse e de lá dependesse fossem meros fantasmas. Que está pouco se importando com o respeito às leis ambientais, porque o país tem que crescer rápido, passando por cima do que for. Tudo com a nossa anuência, uma vez que consumimos os produtos de lá alegres e felizes.

Ou seja, causaria mais impacto de curto prazo se o governo aplicasse mais regras para o financiamento da cadeia de produção e transformação agropecuária na Amazônia, com mais condicionantes duras, e revisse seus grandes projetos de produção de energia elétrica – eles próprios indutores de problemas sociais graves nas regiões em que são instalados.

Agora, como o governo planeja mudar radicalmente tudo isso se não consegue nem orientar sua bancada a votar contra as mudanças no Código Florestal e a anistia aos desmatadores? Ou não consegue influenciar na aprovação da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras flagradas com escravos e que está parada há sete anos na Câmara por ação da bancada ruralista?

A verdade é que a violência na Amazônia não é uma questão do bem contra o mal para ficar sendo tratada como conto de fadas. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito dinheiro e, se a roda começar a girar para o outro lado, vai perder dindim. Para quebrar esse sistema, é necessário reinventar muitas práticas e sacudir o modelo. O governo federal não irá fazer isso de forma profunda nem que vaca tussa, pois é em cima dos representantes políticos das pessoas que ganham diretamente com isso que este e todos os governos que vieram antes estão assentados. Não estou pedindo aqui uma revolução socialista (alô, comentaristas deste blog, como diria Nelson Rodrigues: Cresçam!) Estou falando de regras do jogo e do respeito a elas – o que é bem capitalista, diga-se de passagem.

E a História vai se repetindo como tragédia. Na década de 80 e 90, fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, um dos mais atuantes na região, e assassinaram uma série de lideranças. De acordo com frei Henri des Roziers, então advogado da Comissão Pastoral da Terra em Xinguara (PA), foi assassinado o primeiro presidente em 1985. “Depois, foi a vez de um dos líderes em 90 e seus dois filhos, que eram do sindicato. Foi assassinado, em 90, um diretor. E, em 91, mataram seu sucessor dele, além de outros que foram baleados. Passei da região do Bico-do-Papagaio para aqui a fim de ajudar na apuração desses crimes.” Os casos foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Henri, foi, ele mesmo, um dos marcados para morrer no Pará e viveu sob escolta policial 24 horas por dia.

O Massacre de Eldorado dos Carajás, no Sul do Pará, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, completou 15 anos no dia 17 de abril. A rodovia estava ocupada por uma marcha do MST que se dirigia à Marabá para exigir a desapropriação de uma fazenda, área improdutiva que hoje abriga o assentamento 17 de Abril. Os responsáveis políticos pelo massacre, o governador Almir Gabriel e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara, não foram nem indiciados. Quantos aos executores, há um longo caminho até que a Justiça seja feita.

Em fevereiro de 2005, a missionária Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos. Ela foi alvejada numa estrada vicinal de Anapu (PA). Ligada à Comissão Pastoral da Terra, Dorothy fazia parte da Congregação de Notre Dame de Namur, da Igreja Católica. Naturalizada brasileira, atuava no país desde 1966 e defendia os Programas de Desenvolvimento Sustentável como modelo de reforma agrária na Amazônia. Dois dos fazendeiros acusados de serem o mandante chegaram a ser julgados e condenados, mas um está recorrendo em liberdade.

Você já deve ter ouvido falar de Chico Mendes, Dorothy Stang, os 19 de Eldorado dos Carajás e agora de Zé Cláudio e Maria. Mas e de Pedro Alcântara de Souza, um dos líderes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Pará ,que foi assassinado com cinco tiros na cabeça em Redenção, Sul do Estado (67 mil pessoas, 162 mil cabeças de gado, quase 30% de adultos analfabetos, cerca de 40% de pobres) no ano passado? Ex-vereador, ele era um dos marcados para morrer devido à sua militância pelo direito das populações do campo e foi morto quando andava de bicicleta com a esposa por dois homens em uma motocicleta. A polícia, na época, afirmou que ele pode ter sido executado a mando de fazendeiros da região insatisfeitos.

Praticamente toda a semana, um trabalhador rural, indígena, ribeirinho, quilombola, camponês é morto na Amazônia. Alguns são mais conhecidos e ganham mídia nacional e internacional, mas a esmagadora maioria passa como anônimos e são velados apenas por seus companheiros. Além da importância de Maria e Zé Cláudio como lideranças, a morte deles ocorreu no dia da votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, o que contribuiu em dar visibilidade ao crime. E aqueles que morrem em dias de jogos da Copa do Mundo em que não há ninguém prestando atenção?

Na prática, com louváveis exceções como a de juízes com coragem de condenar escravagistas ou de procuradores que não têm dado trégua a quem mata e desmata, a Justiça tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, mas muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento. A se confirmar o crime de mando de mais essas mortes na Amazônia, será mais um tento marcado pela barbárie na disputa com a civilização na região.

Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, dois estavam no xilindró, por coincidência os dois que encomendaram a morte de Dorothy Stang: os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura e Reginaldo Pereira Galvão. Este último, contudo, recebeu da Justiça o direito de recorrer em liberdade.

Não foi o general De Gaulle que disse a famosa frase, mas ela é perfeita: o Brasil não é um país sério. Recebo semanalmente notícias do interior dizendo que alguém foi assassinado por defender um modelo de produção diferente. Se você não respira fundo e tenta reiniciar a CPU no final de cada dia, corre o risco de entrar em uma espiral de banalização de violência. O horror de ontem passa a ser nada diante da bizarrice de hoje, retroalimentado pela impunidade. Afinal, há mais chances de eu ser atingido na rua por um meteoro em chamas do que o Brasil garantir que os seus violadores de direitos humanos sejam sistematicamente responsabilizados e punidos.

Vamos, faça uma experiência: pegue os jornais da época de todos esses assassinatos. Pode ser apenas os dos mais famosos. Verá que é só trocar o nome dos mortos, do município (às vezes, nem isso) e onde foi a emboscada para serem a mesma matéria. As mesmas desculpas do governo, os mesmos planos de ação parecidos, as mesmas reclamações da Comissão Pastoral da Terra, os mesmos grupos sendo criados para debater e encontrar soluções. Jornalistas preguiçosos que não têm criatividade para escrever um texto diferente? Desta vez, não. O que me leva a crer que a banda podre do agronegócio nacional (e internacional), além de governos federal e estaduais, bem poderiam também serem processados por repetidos plágios da realidade.

Balanço da reunião do movimento dos servidores com a equipe do Gabinete do Ministro

Informe ASSEMDA, 02 de junho de 2011
Balanço da reunião do movimento dos servidores com a equipe do Gabinete do Ministro

"Por que paralisaremos as atividades do MDA no dia 16 de junho?

Respondem os servidores do MDA: Mais pressão! Só assim que funciona a Administração."

Ontem, 1º de junho, 85 dias após o carnaval – data a qual estabeleceu a Administração do MDA para retorno da pauta dos servidores – nos reunimos com o Gabinete do Ministro. Isso mesmo, quase três meses após o indicativo da Administração.

No período, inúmeros adiamentos por motivos de “Agenda Superior” do Gabinete, não-retornos a telefonemas e e-mails, discussões ásperas em “reuniões” prévias com suas personalidades, para chegarmos a tão esperada audiência de retorno do Gabinete à pauta dos servidores.

Avaliação sintética da negociação: alguns avanços e muitas lacunas.

Compromissos assumidos pela Administração:

1) Constituição de um Grupo de Trabalho “Condições de Trabalho e Capacitação” após uma próxima reunião entre o Gabinete e o movimento. A função deste GT (composto por servidores e membros da Administração) será finalizar a proposta de Plano de Capacitação e Norma de Capacitação do Ministério, além de realizar levantamento e acompanhamento das debilidades estruturais nos ambientes de trabalho, tanto na sede quanto nas delegacias. Quanto à Equipe Qualidade de Vida nada foi falado.

2) Possibilidade indicação pelo movimento de servidores de nomes a compor à Comissão de Ética, em substituição ou não dos membros designados pela Administração sem consulta.

3) Uma  audiência pública do Ministro Afonso Florence com o conjunto dos servidores, como defendido pela ASSEMDA, não ficou acertado. A equipe do Gabinete  ficou agendar para que nos próximos 15 dias o Ministro vá às secretarias conversar com as equipes e averiguar as debilidades.

4) Re-homologação do nosso Concurso Público. A ser publicada, segundo eles, no dia de hoje no Diário Oficial.

Compromissos NÃO assumidos pela Administração:

1)     Constituição do Grupo de Trabalho “Carreira e Remuneração”. A função deste GT seria discutir a atribuições e funções dos servidores e elaborar proposta de Plano de Cargos e Salários do MDA. Gabinete agora (e somente agora) discutirá internamente a possibilidade com o governo e ficou de dar resposta somente daqui a duas semanas. Sendo que a secretaria executiva disse não ter certeza da necessidade de um Plano de Cargos e Salários para o MDA.

2)     Expansão dos DAS’s para os servidores efetivos. Palavras do SPOA, Luis Cláudio: “dar um DAS aos servidores é tirar um posto de trabalho do MDA”. A lógica de trabalho da Administração é de que Cargos de Chefia devem ser ocupados, em sua maioria, por pessoas de fora da Administração, pois assim teriam mais pessoas como “servidores”. Não se comprometeram com um plano de expansão imediata de DAS’s aos servidores efetivos.

3)     Novo Concurso Público. Agora (e somente agora) irão discutir a possibilidade internamente no governo.

4)     Universalização das GSISTE’s. Não foi apresentada nenhuma proposta. Sequer de requisição de mais gratificações ao ministério junto ao MPOG.

Próximos passos do movimento:

“Mantermos mobilizados e em luta; avançar nas conquistas... nenhum passo atrás”.

Se algumas questões avançaram, estas ainda são insuficientes ante as necessidades e direitos dos servidores. E como podemos sentir neste período todo em que aqui estamos, sabemos que a Administração do MDA só funciona com pressão dos servidores.

E este é o momento de estabelecermos mais pressão sobre a Administração, e não de arrefecermos na luta. Principalmente porque a maioria dos pontos de nossa pauta ainda está pendente.

Se Secretária executiva diz não ter certeza de um Plano de Cargos e Salários para o quadro de servidores... nós temos essa certeza. Sabemos que a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária somente assumirão importância nas políticas publicas com o fortalecimento do seu quadro de servidores.

Se o SPOA acredita que DAS é força de trabalho, nós acreditamos em novo concurso e assunção pelos servidores dos postos de direção. Que os DAS’s sejam disponibilizados imediatamente a quem de direito, como diz a lei.

Por isso todos ao dia 16 de junho. Paralisação dos servidores.

“Ministro, cadê você? Estruturação, do MDA, já!"