Valorizar os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário é valorizar a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário!

domingo, 13 de maio de 2018

Eleições ASSEMDA 2018

EDITAL DE ELEIÇÕES
Diretoria e Conselho 2018-2020

A Comissão Eleitoral constituída conforme o capítulo VII do estatuto da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (atualmente Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) – ASSEMDA, convoca eleições para a diretoria executiva da associação, conforme as regras abaixo:

1º - São eleitores todos os membros associados e regulares da ASSEMDA.

2º - A carteira da ASSEMDA ou o Crachá Funcional do MDA, acompanhados da Carteira de identidade constituem prova de identidade eleitoral.

3º - Poderão concorrer às eleições todos os associados regularmente matriculados na ASSEMDA.

§ - Por decisão dos servidores reunidos em assembleia serão considerados regularmente matriculados e aptos a votar todos aqueles que estiverem associados até o dia da votação independente de prazo e pagamento das mensalidades de associado.

4º - As inscrições para as eleições dar-se-ão sob a forma de chapas.

5º - Só poderão concorrer às chapas que preencherem os seguintes requisitos:

a)      Sejam constituídas por sete candidatos a membros titulares e três suplentes, divididos em coordenações e prevejam entre os membros da diretoria aqueles que exercerão as funções de: Coordenação de Finanças e Patrimônio; Coordenação de Comunicação; e Coordenação de Formação Política.

b)      O Conselho Fiscal e de Representação (CFR), órgão consultivo e operacional, será constituído por 03 (três) representantes, que serão eleitos conjuntamente à Diretoria, pelo prazo de 02 (dois) anos. Na mesma ocasião da eleição dos membros do Conselho, serão eleitos 02 (dois) suplentes.

c)      Apresentarem plataforma que não contrarie os princípios e finalidades da ASSEMDA, conforme exposto no Art. 3° do presente Estatuto.

d)     Só poderão concorrer às eleições as chapas registradas junto à Comissão Eleitoral até 10 (dez) dias antes das eleições, e que contenham pelo menos 01 (hum) membro servidor de nível médio, e 01 (hum) membro servidor de nível superior.

e)      O registro dar-se-á mediante requerimento que contenha:o nome da chapa; os nomes dos candidatos e seus respectivos cargos e; a assinatura e o número do SIAPE dos candidatos

§ 1º - No caso de ocorrer intervenção de chapas, a comissão eleitoral tem até no máximo 48 horas após o término das inscrições para deliberarem sobre os recursos.

§ 2º - Por decisão dos servidores reunidos em assembleia serão considerados aptos a se candidatar os servidores regularmente matriculados no dia da inscrição da chapa, independente de prazo e pagamento das mensalidades de associado.

6º - A votação deverá ser feita nas dependências da SEAD, sendo que haverá uma urna no edifício Palácio do Desenvolvimento, localizado no Setor Bancário Norte, Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco D, Brasília-DF, em local de livre-circulação e fácil acesso para os servidores e uma urna volante que será deslocada por um membro da comissão eleitoral para colher os votos dos associados em outras sedes da Secretaria Especial de Agricultura familiar e Desenvolvimento Agrário em Brasília.

7º - Os associados lotados em unidades do MDA fora da sede participarão através de votação eletrônica com voto separado remetido por correio eletrônico, sendo a Comissão Eleitoral responsável por garantir a esses associados o direito a participação e o sigilo do voto e registrar em ata final de apuração.

§ 1º - É vetado o voto por procuração.

§ 2º - Será garantido o sigilo do voto e a inviolabilidade da urna.

8º - O período de inscrição de chapas iniciará no dia 30 de abril e se encerrará no dia 13 de maio de 2018.

9º - O período de campanha eleitoral será entre os dias 14 e 22 de maio de 2018.

10º - A votação será realizada nos dias 23 e 24 de maio de 2018.

11 - Os trabalhos eleitorais serão exercidos por representação credenciada pela Comissão Eleitoral e 1 (hum) fiscal indicado por cada chapa, por urna.

12 - As mesas serão presididas e secretariadas por representantes credenciados pela Comissão Eleitoral, os quais não poderão ser candidatos.

13 - A apuração dar-se-á imediatamente após o término da votação, em local designado pela Comissão Eleitoral.

14 - A apuração será feita pela Comissão Eleitoral e por um fiscal indicado por cada chapa.

15 - Terminada a apuração, a Comissão Eleitoral deverá elaborar a ata dos trabalhos.

16 - Nas Eleições para os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e de Representação será observado o princípio da proporcionalidade de votos obtidos.

§ 1º - Se houver uma só chapa, esta considerar-se-á eleita, em toda a sua composição, se alcançar 20% (vinte por cento), pelo menos, dos votos.

§ 2º - Só haverá proporcionalidade se ambas as chapas obtiverem mais do que 20% dos votos.

§ 3º - Deverá ser mantida, a proporcionalidade dos votos obtidos pelas chapas, tanto na composição do Corpo da Diretoria e do Conselho Fiscal e de Representação, assim como os suplentes respectivos.

§ 4º - Na divisão proporcional desprezar-se-ão as frações e os lugares que resultarem de sobras caberão à chapa mais votada.

§ 5º - Os suplentes de membros considerar-se-ão eleitos com a chapa em que estiverem inscritos, na ordem de colocação no pedido de registro.

§ 6º - Na hipótese do § 5º, os inscritos como membros que ficaram fora de composição proporcional serão considerados suplentes, na seguinte ordem: o primeiro suplente será o primeiro nome da chapa mais votada após o último com direito a participar do Diretoria e do Conselho e, assim, sucessivamente, respeitada a proporção dos votos obtidos em cada chapa.

17 - Até 48 (quarenta e oito) horas antes da Eleição, a comissão eleitoral poderá promover a substituição de nomes na chapa proposta, bem como, a fusão de chapas.

18 - A chapa eleita para a Diretoria da ASSEMDA será empossada em sessão ordinária da Assembleia Geral até 10 (dez) dias após as eleições.

19 - A Comissão Eleitoral decidirá quaisquer dúvidas referentes ao processo eleitoral, cabendo recurso de suas decisões a uma Assembleia Geral extraordinária com o devido fim.

Brasília, 23 de abril de 2018.

Comissão Eleitoral:

André Schiavo

Engenheiro Agrimensor – SRA

Joyce Faluba

Engenheira Agrônoma – SPG

Marina Muniz Bezerra

Administradora - SPG

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"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é valorizar

a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário"

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário
http://www.assemda.net/     assemda@gmail.com

Edifício Palácio do Desenvolvimento, 14° andar, sala 1401

Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D - CEP 70.057-900 - Brasília/DF - Tel: (61) 8215-1869

Boletim Vamos à Luta - Calendário Maio 2018

Caros e prezadas servidores e servidoras do Incra e SEAD

Segue no anexo a quinta edição do informativo VAMOS À LUTA, no qual se divulga uma avaliação sobre o atual momento da negociação pela reestruturação das carreiras e propõe calendário de mobilização para os dias 14, 23 e 28 de maio de 2018, como foi estabelecido pela Assembleia Nacional da Cnasi-AN, que pode ser conferido no portal da entidade e no link abaixo -  http://www.cnasi.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=739:assembleia-nacional-da-cnasi-an-e-encontro-do-setor-agrario-aprovam-plano-de-lutas-e-intensificacao-da-mobilizacao-dos-servidores-pela-reestruturacao-de-carreiras&catid=1:ultimas&Itemid=34

Associações de servidores devem promover atividades nas citadas datas, como forma de informar os servidores da situação e arregimentar pessoas para lutar efetivamente pela reestruturação das carreiras.

Att
Diretoria Nacional da CNASI-AN

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

APESAR DE RECUO DA CUT E DE OUTRAS CENTRAIS, ASSEMDA MANTÉM PARALISAÇÃO

Na última sexta-feira, dia 1º de dezembro, reunidos em assembleia, os servidores da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD – antigo MDA) deliberaram pela adesão a greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta terça-feira, 5 de dezembro.

Contudo, após o termino da assembleia fomos surpreendidos pelas notícias que davam contam da suspensão do movimento paredista após as centrais terem sido avisadas pelo governo da suspensão da votação da PEC 287 que trata da reforma da previdência.

Entendemos ser equivocada a posição adotada por algumas das centrais sindicais, pois apesar do adiamento a ameaça permanece, como pode ser notado pelas notícias do final de semana que dão conta da movimentação do governo afim de conseguir os votos necessários para realizar a votação antes do final do ano.

Desta forma, mantemos a paralisação para o dia 5 de dezembro e orientamos aos servidores do órgão a se concentrar no térreo do Palácio do Desenvolvimento no início da manhã.

Durante o turno matutino realizaremos uma assembleia a partir das 9 horas e a tarde seguiremos para o ato marcado para a Catedral Metropolitana de Brasília, mantido pelas centrais sindicais CGTB e CSP-Conlutas, bem como por outros sindicatos e federações.

Orientamos os servidores das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário a se unirem aos atos mantidos pelos sindicatos locais. Passaremos os locais dos atos para aqueles que não souberem onde serão realizados.

 

Novas Eleições

 

Durante a assembleia se prorrogou mais uma vez o mandato da atual diretoria e se definiu um novo calendário eleitoral:

 

Inscrições de chapas:

Início: 19 de fevereiro de 2017

Término: 23 de fevereiro de 2017

 

Votação:

26 a 28 de fevereiro de 2017

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"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é valorizar

a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário"

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário

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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

10/11 Dia Nacional de Lutas e Assembléia dos servidores MDA/SEAD

ASSEMDA convoca os servidores do MDA/SEAD para assembléia-ato do dia nacional de luta unificada para organizar as ações contra desmonte da previdência e retirada de direitos. A data de luta é convocada pelas centrais sindicais, pelo Fórum Nacional das Entidades dos SPFs e conta com o apoio da CNASI-AN.

Veja a seguir Edital de Convocação da Assembléia da ASSEMDA:

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO MDA/SEAD

10 DE NOVEMBRO DE 2017

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA/SEAD, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

I – PAUTA:
1.      Dia Nacional de Lutas
2.    Situação do MDA/SEAD
3.    Plenária Nacional da CNASI
4.    Eleições ASSEMDA 2017

II – LOCAL E DATA

A Assembléia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 11º andar – auditório - dia 10/11/2017 (Sexta-feira), com início às 09h00.

III – DISPOSIÇÕES FINAIS

Os trabalhos da assembléia serão consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada.

Brasília-DF, 8 de novembro de 2017.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Paralisação conquista da Administração recuo na questão da progressão funcional

Nesta terça-feira 20/06 os servidores federais da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD, ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA) paralisaram suas atividades nacionalmente em protesto contra a reforma da previdência e trabalhista e recente mudança do modelo de progressão funcional na carreira.

Em Brasília, após ato público com piquete de convencimento nas entradas do edifício Palácio do Desenvolvimento, sede nacional do INCRA e das secretarias da SEAD, consegui-se que uma comissão fosse recebida pelo secretário especial José Ricardo Roseno e equipe da Alta Administração do órgão. Na reunião acabou acertando o recuo da decisão interna sobre progressão, que prejudicava a carreira dos servidores, com impacto financeiros severos.

Antes da reunião, uma outra comissão se reuniu com Subsecretário de Administração José Roberto, que enfim armou a reunião com o secretário especial.

Itens acordados

A tarde, como desdobramento das ações da manhã, realizou-se uma reunião no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, com uma comissão de servidores e o secretário especial José Ricardo Roseno, o seu chefe de gabinete Nelson, a coordenadora de Recursos Humanos Sara e o assessor jurídico chefe Dr. André. Em uma reunião tensa a comissão chegou-se ao compromisso da Administração de reversão de toda as mudanças de conduta sobre a progressão funcional implementadas a partir do segundo semestre de 2016.

Se cumprida pela Administração, o acordo se revelará uma importante vitória e início de um novo momento. Nos últimos meses várias pautas de reivindicações estão simplesmente paralisadas, mesmas aquelas que haviam acordo com a gestão anterior à frente do órgão. E mesmo direitos até então certos, como é caso da progressão funcional, mas também é das licenças, etc., passaram a ser alvos de interferências e mudanças de conduta por parte da Administração.

Os itens acordados, em síntese, foram:
1) Revogar a portaria do período 2015 -2016 até próxima sexta-feira.
2) nova análise dos servidores impactados pela progressão em até 30 dias seguindo método sempre aplicado.
Surtindo efeitos financeiros na folha de setembro.
3) intertício de avaliação 2016-2017 seguindo modelo antigo.
4) consulta sobre modelo de avaliação a Ministério do Planejamento sem orientação de pergunta.

Ações lamentáveis da Administração

Apesar do recuo, o desprezo da Administração que obrigou o movimento de servidores ao protesto se fez notar ainda no início do ato público. Ainda no começo da manhã - possivelmente por respaldo ou mesmo orientação direta da Administração - tentou-se criminalizar o movimento acionando a polícia militar do Distrito Federal. Uma guarnição da PM se fez presente nos acessos do Palácio do Desenvolvimento, embora pouco interferiu respeitando o limitação legal de não atuar em repartições federais.
Chama atenção é que esta atitude destoa quando há ocupação de movimentos sindicais ou populares do campo.

Outra nota ruim a registrar foi que, diferente de protestos anteriores, a segurança do edifício agiu que truculência, chegando a agredir um colega que estava no piquete.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

1 Ano da gestão Temer-Roseno | Retrocessos e ataques ao Desenvolvimento Agrário

Perfilados: Secret. Especial Roseno, Casa Civil Padilha,
presidente Temer, ministro do Des. Social Osmar Terra
e o presid. do Incra Leonardo. (Foto: Ascom/Sead)
Completados 1 Ano da gestão Michel Temer-José Roberto Roseno à frente do Governo Federal e da Política de Desenvolvimento Agrário pode-se avaliar a série de retrocessos e ataques para os servidores federais agrários e agricultores familiares, que deixam o governo Dilma Roussef no “chinelo” - até então com os números piores sobre Reforma Agrária. 

Além das famigeradas reformas trabalhista e da previdência, que afeta o conjunto dos trabalhadores, seja na cidade e no campo, na iniciativa privada e no serviço público, a impressão geral é que esse governo quer acabar também com as políticas públicas de desenvolvimento agrário. A paralisação da maioria dos programas da SEAD e as mudanças divulgadas no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar provam isso. É preciso barrar esses ataques com a luta unificada dos trabalhadores.

O Plano Safra: um outro 4 a 3

O Plano Safra da Agricultura Familiar desse ano não foi diferente. Foi direto na cerimônia de lançamento do Plano que o público descobriu que este passará a não ser mais anualizado, mas sim plurianual, respondendo a 2017-2020, sem debate público nesse sentido. Por sua vez, os valores do crédito rural, seguro e garantia de preços terão percentuais ainda piores em comparação aos valores dados a da agricultura patronal, piorando o que fizeram FHC, Lula e Dilma.

Os ataques de Temer não se limita às Reformas. Progressão Funcional dos servidores da SEAD na mira

Se o governo quer no Congresso Nacional mexer nos consagrados direitos trabalhista e da previdência social do conjunto dos trabalhadores, aqui na SEAD os atuais gestores fazem sua parte com seus servidores, não bastasse os ataques da dupla Michel Temer-José Ricardo Roseno aos agricultores familiares com as mudanças na Política de Desenvolvimento Agrário expressas na paralisação da maioria dos programas e nas mudanças intempestivas no Plano Safra 2017.

Apesar da equipe à frente da Alta Administração da SEAD ser em algum medida ligada ao movimento sindicais ou oriundos de instituições públicas, tudo o que os servidores a duras penas tinham conseguido nas gestões anteriores está paralisado ou sob ataque. Mesmo em direitos outrora considerados certos. O caso mais sintomático é a progressão funcional numa ameaça que afeta metade dos servidores efetivos do quadro próprio da SEAD.

A revisão nefasta da progressão funcional

Tudo gira em torno a interpretação legal de um decreto sobre as progressões funcionais e seu rebatimento aos servidores efetivos do quadro próprio permanente do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e cargos da Lei 12.277/2011, após 7 anos sucessivos o órgão seguir uma. Porém, ano passado o então coordenador de Recursos Humanos, hoje exonerado, enviou um questionamento equivocada à Consultoria Jurídica (CONJUR, atual Assessoria Jurídica - ASJUR), inspirado por uma técnica da CRH (que saiu do órgão e cuja única tarefa nessa coordenação limitou-se a progressão do ano passado).

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Informe ASSEMDA: Servidores decidem calendário eleitoral e participação na greve geral

Os servidores da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário realizaram na última segunda-feira assembleia visando discutir e deliberar sobre as próximas eleições para a direção da associação de servidores, a não resolução dos problemas da progressão funcional e a participação na greve geral convocada para o dia 28 de abril.

Calendário Eleitoral

O primeiro item discutido foi o estabelecimento de um calendário eleitoral e a prorrogação de mandato da atual direção. A direção apresentou uma proposta de calendário eleitoral envolvendo dois pontos além da votação em si. Primeiro propôs anistiar os servidores inadimplentes com a associação, a justificativa para a medida é que não houve arrecadação das mensalidades no último ano devido as mudanças administrativas que envolveram o órgão, com isto não seria justo e democrático cobrar adimplência para os servidores associados poderem votar e ser votados. Correlatamente, decidiu-se também não cobrar filiação anterior a associação para a participação no pleito, se estabelecendo um prazo para novas filiações (e refiliações). 

As medidas foram aprovadas pela plenária, ficando o calendário eleitoral com as seguintes datas:
  • Prazo para novas filiações (e refiliações): Entres os dias 2 e 26 de maio de 2017
  • Período para inscrição de chapas: Entre os dias 29 de maio e 9 de junho
  • Eleições: 12, 13 e 14 de junho
  • O mandado da atual diretoria foi prorrogado até o término do processo eleitoral.
Progressão Funcional

Foi informado aos servidores o atual estado do processo de progressão funcional. Após a suspensão das progressões de um grupo de servidores para “correção de erros” ocorridos em ciclos passados, os servidores conseguiram com mobilização que a administração, especificamente a Assessoria Jurídica, recebesse um arrazoado apresentando a interpretação dos normativos que embasam a progressão feito pelos servidores.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Assembleia Geral (24/04)

Edital de Convocação

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO MDA/SEAD

24 DE ABRIL DE 2017

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA/SEAD, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:


I – PAUTA:

1.      Progressão Funcional;
2.      Participação nos atos do dia 28 de abril;
3.      Estabelecimento de calendário para a eleição da nova diretoria.

II – LOCAL E DATA
A Assembléia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 11º andar – auditório - dia 24/04/2017 (segunda-feira), com início às 14h30.

terça-feira, 11 de abril de 2017

Assembleia Geral, 18/04 - Greve Geral

Edital de Convocação
ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO MDA/SEAD
18 DE ABRIL DE 2017

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA/SEAD, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

I – PAUTA:
1.      Progressão Funcional;
2.      Participação nos atos do dia 28 de abril;
3.      Estabelecimento de calendário para a eleição da nova diretoria.

II – LOCAL E DATA
A Assembléia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 11º andar – auditório - dia 18/04/2017 (terça-feira), com início às 10h00.

III – DISPOSIÇÕES FINAIS
Os trabalhos da assembléia serão consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada.


Brasília-DF, 11 de abril de 2017.

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"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é valorizar
a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário"

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário
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Edifício Palácio do Desenvolvimento, 14° andar, sala 1401

segunda-feira, 13 de março de 2017

Nota sobre a paralisação dos processos de cessão e licença capacitação para servidores da SEAD

NOTA SOBRE A PARALISAÇÃO DOS PROCESSOS DE CESSÃO E LICENÇA CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SEAD


Na última segunda-feira o Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno, encaminhou às áreas da Secretaria um memorando circular informando a suspensão temporária nos processos que resultem na redução do quadro de servidoras/es da Secretaria.
Tal memorando causou surpresas às/aos servidoras/es devido a imprecisão dos termos empregados para definir quais os processos estariam de fatos suspensos e a motivação de tal suspensão.
Segundo o memorando, estariam suspensos aqueles processos que resultem em redução do quadro de servidoras/es com caráter discricionário. Aqui cabe uma primeira observação, já que os processos com caráter discricionários não necessitariam ter sua suspensão decretada por qualquer instrumento, já que o caráter discricionário faculta à/ao chefe máximo do órgão o deferimento ou não do pedido. Cita-se, na sequência, alguns exemplos dos processos suspensos, tais como cessão para outros órgãos e licença capacitação (seguidos de um genérico “entre outros”) e diz que tal suspensão seria para reavaliação de normas. Este ponto causa total estranhamento, pois, licenças e cessões são baseadas na lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), a qual não está ao alcance de revisão pela SEAD. Além disso, a licença quinquenal para capacitação é direito do servidor, que a cada cinco anos de efetivo exercício de trabalho pode se afastar por três meses para se capacitar. Além de ter prazo limite para gozar tal direito.

segunda-feira, 6 de março de 2017

Assembleia, 07/03 - Problemas na progressão e Congresso da Cnasi-AN

Edital de Convocação
ASSEMBLEIA GERAL
DOS SERVIDORES DO MDA/SEAD
07 DE MARÇO DE 2017

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA/SEAD, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:
 I – PAUTA: 
1.      Informes;
2.      Problemas na Avaliação de Progressão Funcional;
3.      Eleição de delegado para o Congresso da CNASI-AN.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Ato nesta quarta-feira (22/02) no Incra e Sead de SP pede mínimas condições de trabalho

Servidores da SR-08/INCRA e da DFDA-SP/SEAD também protestam contra a reformista trabalhista e da previdência e a favor da retomada da reforma agrária

Desde janeiro de 2016 os servidores do INCRA e da SEAD de São Paulo se deparam com situação de destruição das instalações de suas unidades regionais após uma ocupação por movimentos sociais do campo. Lamentavelmente, depois de um ano, a direção do INCRA pouco fez para a retomada das condições de trabalho e melhoria da segurança no prédio, como havia se comprometido. Além disso, o governo do presidente Michel Temer promoveu  sucessivos cortes de orçamento e outros ataques às políticas públicas de reforma agrária e ordenamento territorial, inviabilizando os trabalhos e provocando efeitos desastrosos aos servidores, contribuintes, fornecedores, entidades contratadas, famílias assentadas e a toda a população.

domingo, 18 de dezembro de 2016

Menos de 1% das propriedades detém quase metade da área rural

Menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural no país. Enquanto isso, pequenos produtores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos, enquanto as grandes monoculturas exportam. É o que diz estudo inédito da ONG internacional Oxfam.

Leia mais AQUI.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Sobre os erros da Administração na Progressão Funcional da SEAD

Comunicado ASSEMDA nº 05/2016 


Os servidores efetivos do quadro próprio permanente da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), por intermédio da Associação de Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA), requereram administrativamente a revogação parcial da Portaria SEAD nº 486, de 08 de dezembro de 2016, publicada no Boletim de Serviço nº 151 de 08 de dezembro de 2016, acerca da concessão de progressão funcional dos servidores efetivos do quadro de pessoal da SEAD, pelos fundamentos a seguir explicitados:

1. O conjunto de servidores efetivos do quadro próprio permanente da SEAD, antigo MDA, teve como primeiro ciclo de avaliação para fins de progressão funcional o período que compreendeu o dia 1º/07/2011 até a dia 30/06/2012. 

2. A Coordenação de Recursos Humanos (CRH), escorada nas disposições do Decreto nº 84.669/80, estabeleceu os critérios de avaliação a serem empregados neste 1º ciclo de progressão funcional e com base nos resultados alcançados dividiu, conforme preleciona o diploma normativa citado, o quadro de servidores em dois grupos: servidores com conceito 1 e servidores com conceito 2.

3. A título didático, pontua-se que todos os servidores, até então, encontravam-se no início da carreira funcional definida no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e dos cargos enquadrados na Lei nº 12.277, ou seja, na Classe A, Padrão I.  

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural do país

Combater a desigualdade é um dos desafios mais urgentes a ser enfrentado pelas sociedades latino-americanas na busca pelo desenvolvimento sustentável. Dificilmente será possível alcançá-lo sem políticas direcionadas a um dos problemas históricos que persistem na região: a extrema concentração do acesso e controle da terra, assim como a distribuição dos benefícios de sua exploração.

Em um estudo inédito da importante ONG internacional OXFAM identificou que menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural no país. Pequenos produtores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos, enquanto as grandes monoculturas exportam. 

Leia o estudo clicando AQUI.

domingo, 20 de novembro de 2016

Mensagem do "Dia da Consciência Negra"

No mês de novembro é consagrado à Consciência Negra e do feriado no dia 20 em muitos municípios e estados em memória do líder Zumbi e do Quilombo dos Palmares. Passados 128 anos da abolição formal da escravatura, seu triste legado persiste na desigualdade socioeconômica, no preconceito racial e no desprezo à herança cultural negra, apesar da contribuição dos negros às artes, culinária, religião e em muitas outras dimensões fundamentais à cultura brasileira.

No passado os negros e as negras eram privados legalmente do acesso a terra, crédito e educação. Hoje são mais de 80% dos pobres rurais e a maioria dos sem-terras, dos posseiros e dos boias-frias e principais vítimas do trabalho análogo à escravidão. E ainda minoria nos postos de maior qualificação e remuneração e o perfil majoritário dos vitimados pelo assédio moral e sexual.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Contra a PEC 241/2016 - Nota pública do Fórum dos SPFs

Segue nota pública do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) contra a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional de congelamento dos gastos sociais (PEC nº 241) apresentada pelo governo Michel Temer.

As entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF’s), abaixo relacionadas, manifestam total oposição a aprovação da PEC 241/16 e não mediremos esforços para que esta proposta de emenda constitucional seja rejeitada no Congresso Nacional. E os parlamentares que votarem favoráveis à esta PEC serão considerados inimigos dos trabalhadores, em especial, os trabalhadores do Serviços Públicos, pois serão favoráveis à destruição dos direitos sociais da população brasileira.

A PEC 241/2016 visa instituir um novo regime fiscal, um novo teto para investimento no serviço público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público, valerá por 20 anos, período durante o qual o recurso retirado das áreas sociais será canalizado para pagamento dos juros e amortização da dívida pública que somente beneficiará os banqueiros, latifundiários, empreiteiros e demais empresários.

As despesas primárias, que são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos sociais da população pobre, terão seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando as necessidades da população brasileira e sem nenhuma previsão de aumento de recursos para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Os serviços públicos serão profundamente atingidos e as consequências serão imensamente prejudiciais. O congelamento dos salários e a desvinculação da saúde e educação nas receitas obrigatórias é um golpe profundo no caráter público de demandas sociais tão necessitadas pela sociedade. Vejam os prejuízos de tal medida:

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

O Desenvolvimento Agrário precisa ter seu ministério de volta

NOTA PÚBLICA


O Desenvolvimento Agrário precisa ter seu ministério de volta

O Diário Oficial da União de 30 de setembro publicou a sanção da Lei nº 13.341, que confirma a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a transformação do Ministério do Desenvolvimento Social em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), e a publicação do Decreto nº 8.865, que transfere toda a estrutura do extinto MDA à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), do âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Com a publicação, foi convertida em lei a Medida Provisória (nº 726 de 12 de maio de 2016) que, ainda no início do governo interino do presidente Michel Temer, reorganizava ministérios e órgãos de primeiro escalão do governo federal; e constituídas basicamente de exclusões, fusões e relocações de pastas, as alterações apresentam também algumas transferências de competências e a definição de atribuições de órgãos governamentais. Por sua vez, o Decreto recém-publicado repete outro de junho (Decreto nº 8.786, de 14 de junho 2016) que já migrava a estrutura do extinto MDA (secretarias nacionais, diretorias, assessorias e delegacias nos estados) que tinham sido transferidas para o MDSA para essa Secretaria Especial da Casa Civil, junto das competências relativas à “reforma agrária”, “promoção do desenvolvimento sustentável junto aos agricultores familiares”, e a “delimitação e a determinação pelas demarcações das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas”. O novo decreto vincula o INCRA à Casa Civil por meio da SEAD – alterando assim o anterior que lhe vinculava apenas diretamente à Casa Civil.

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Reunião ampliada da diretoria - Problemas na Progressão funcional

A direção da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) convoca os servidores para participar de uma reunião ampliada na próxima quarta-feira (dia 5 de outubro) para discutir o imbróglio da progressão funcional.

A reunião ocorrerá na sala da ASSEMDA, sala 1401, 14º andar do Palácio do Desenvolvimento a partir das 9h30 da manhã.

Temos informes importantes sobre o assunto e contamos com a presença de todos. 

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"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é valorizar

a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário"

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário
http://www.assemda.net/     assemda@gmail.com

Edifício Palácio do Desenvolvimento, 14° andar, sala 1401 

Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D - CEP 70.057-900 - Brasília/DF - Tel: (61) 8215-1869